PL PROJETO DE LEI 3447/2025
PL 3447/2025
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Estado. (Altera a natureza do
cargo de Vice-Diretor de escola, de função gratificada para cargo em
comissão.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 2068 de 2015
Indexação
Resumo Altera a natureza do cargo de vice-diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão, estabelecendo que o quantitativo de cargos será definido em regulamento e que o referido cargo poderá e não mais se limitará a ser exercido por servidor ocupante de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 2068 de 2015
Indexação
Resumo Altera a natureza do cargo de vice-diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão, estabelecendo que o quantitativo de cargos será definido em regulamento e que o referido cargo poderá e não mais se limitará a ser exercido por servidor ocupante de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 25. Anexe-se ao PL 2068 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 25. Anexe-se ao PL 2068 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.