Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a implementação de ações que visam à prevenção de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias estaduais, notadamente nas rodovias que possuem extensão na RMBH, como a LMG-800, na altura do Município de Lagoa Santa, trecho com grande volume de praticantes do ciclismo.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - PM MAmb -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se proceda à fiscalização e à apreensão de animais abandonados nas rodovias do Estado, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes envolvendo veículos automotores e motocicletas; e à fiscalização dos detentores de animais que possuem propriedades próximas às rodovias, visando à conscientização da importância de manter os animais devidamente protegidos e em local seguro, a fim de evitar que sejam abandonados nas vias públicas.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-010, precisamente no Km 56, nas proximidades da entrada do Condomínio Aldeia Jaguará, no Município de Jaboticatubas.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas, que envolva todos os atores de trânsito (condutores, ciclistas, pedestres e passageiros), com a finalidade de prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso XV ao art 114 da Lei 6763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Isenta da taxa de segurança pública os atos e documentos relativos ao fornecimento de sistema informatizado nas situações que menciona.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para sinalização e conservação da Rodovia BR-482, na altura do Km 273, no trevo que dá acesso ao Distrito de Monsenhor Isidro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se promova a fiscalização do transporte público do Município de São José da Lapa, considerando-se as reiteradas reclamações dos usuários quanto à redução drástica dos horários dos ônibus coletivos, especialmente da linha que faz o trecho entre o referido município e o centro de Belo Horizonte, sendo a situação agravada nos fins de semana.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que promova a fiscalização do transporte público do Município de São José da Lapa, considerando as reiteradas reclamações dos usuários quanto à redução drástica dos horários dos ônibus coletivos, especialmente da linha que faz o trecho entre o município e o centro de Belo Horizonte, sendo a situação agravada nos fins de semana.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
