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Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

948 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3560/2023

RQC

3560/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à criação de um sistema temporário para integração do Detran-MG com as empresas credenciadas de vistorias - ECVs - que permita o início das atividades do setor até que a contratação do sistema permanente seja realizada, por se tratar de serviço de extrema necessidade à população havendo riscos pela paralisação do serviço.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3178/2023

RQC

3178/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para apresentar à sociedade o "software" desenvolvido pelo projeto PAR Digital, promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação da professora Adriana Araújo Pereira Borges, o qual tem como objetivo propiciar o acompanhamento escolar de alunos com deficiência, a partir de um plano de ensino individualizado ou plano de desenvolvimento individual.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2878/2023

RQN

2878/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para implementar funcionalidade, nos pedidos de transferência de urgência e emergência hospitalar que utilizam o "software" de regulação assistencial (SUSfácil), que torne possível anexar imagens de exames para auxiliar os médicos das regulações na avaliação da real situação do paciente no hospital.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3261/2023

RQC

3261/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para apresentação da pesquisa "Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte".

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2978/2023

RQC

2978/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o setor de pesquisas da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais seja alocado em outro prédio, permitindo, assim, que o ambulatório do Hemominas possa ser expandido.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 984/2023

PL

984/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 25473 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra
Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2325/2023

RQC

2325/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize a Conferência Estadual das Cidades Inteligentes, visando discutir com a sociedade civil as tecnologias e os processos que propiciam um real desenvolvimento das cidades mineiras.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2317/2023

RQC

2317/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a atualização, pelos municípios mineiros, de sua legislação sobre antenas, com o objetivo de possibilitar a implantação e expansão da tecnologia 5G em seus territórios.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 903/2023

PL

903/2023 PROJETO DE LEI

Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "Deep Nudes" no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra
Encerrada

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2399/2023

RQN

2399/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório que viabilizou a aquisição de 65 mil "chromebooks" para os professores e especialistas da rede estadual de ensino que atuam no ensino médio, incluindo-se as fases interna e externa, com os respectivos orçamentos; em cópia do contrato com a empresa fornecedora, com o valor unitário do equipamento; e em documento que comprove a fonte dos recursos utilizada para a aquisição dos equipamentos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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