Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo o seguinte: quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo exigir nos contratos de concessão de rodovias estaduais a colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Estabelece critérios para aumento da tarifa de transporte público das regiões metropolitanas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a linha 1150 (Belo Horizonte-Governador Valadares-Belo Horizonte), operada pela empresa Gontijo de Transportes Ltda., atenda o Distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente, visando a melhoria dos serviços de transporte dos moradores dessa região.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão