PL PROJETO DE LEI 3179/2016
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Maria Tereza, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: LEI 22324 2016 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
71 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2963/2015
Declara de utilidade pública a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais - Sovipa -, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 21986 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2313/2015
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 467/2015
PL 467/2015
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Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Socioambiental Viverte, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 362/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Viçosa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área atualmente já localizada dentro do perímetro urbano.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 5561/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MUNICIPALIZAÇÃO DA ÁREA ATUALMENTE JÁ LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.)
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3224/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL VIVERTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3261/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESPORTE SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 18257 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2773/2008
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CID BATISTA, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, LOCALIZADA NA CADEIA PÚBLICA DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18000 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1517/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1 DA LEI 10494, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CMCN -, COM SEDE NA CIDADE DE VIÇOSA. (ALTERA O NOME DA ENTIDADE PARA CENTRO BRASILEIRO DA NATUREZA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CBCN -.)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 17181 2007 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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