PL PROJETO DE LEI 3541/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16427 2006 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
54 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2785/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$13.300.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15925 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1795/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$35.200.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15408 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1122/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10993 1992 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
