Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Balneário Lago dos Cisnes, no Município de Felixlândia, seja incorporada ao cronograma do programa Alô, Minas!, a fim de garantir a essa comunidade acesso à internet e à telefonia móvel.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública e da rede privada de ensino no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as circunstâncias que levaram a que a seleção pública do programa Alô, Minas!, realizada em setembro de 2024, tenha logrado êxito em selecionar operadora em apenas 29 dos 71 lotes licitados.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as edições futuras do projeto Alô, Minas! prevejam número menor de eleitores registrados ou de matrículas escolares como critério de participação, de forma a favorecer um número maior de localidades; localidades próximas e que possam ser atendidas por uma mesma estação rádio base (antena) sejam consideradas como apenas uma localidade para fins de habilitação no projeto; e localidades com maior proporção de moradores inscritos em programas sociais assistenciais tenham prioridade na execução das atividades do citado projeto.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja promovida, em 2025, nova seleção de operadoras para atendimento a localidades sem cobertura de sinal de telefonia celular, no âmbito do projeto Alô, Minas!.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para o uso adequado de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à Internet por estudantes em sala de aula, nas escolas da rede pública e particular de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a inclusão das comunidades rurais de Memória, Camelinha e Clemente do Meio, no Município de Visconde do Rio Branco, no programa Alô, Minas!.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a inclusão das comunidades rurais de Memória, Camelinha e Clemente do Meio, no Município de Visconde do Rio Branco, no programa Alô, Minas!.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o programa Alô Minas, consubstanciadas na relação de comunidades ou distritos que foram selecionados na Fase I desse programa e que não foram atendidos, esclarecendo-se o motivo do não atendimento e as providências que essa secretaria está tomando para contemplar essas localidades, principalmente na região do Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
