Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CYBER OFFICES.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REGULAMENTA O ART. 297 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA SERÃO UTILIZADOS DE FORMA INTEGRADA PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: LEI 13968 2001 - LEI ORDINÁRIA
