Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal aos questionamentos feitos por meio do Requerimento nº 18.457/2026 e para responsabilização dos agentes públicos omissos em responder a esse requerimento, com realização das ações que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de assistente técnico de educação básica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Requerem seja realizada visita ao Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, para verificar as condições de atendimento da população, especialmente o quantitativo de profissionais disponíveis no hospital e as respectivas especialidades médicas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gleidson Benedito da Silva referente a questionamentos sobre cargos vagos de professor de educação básica da disciplina de história, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado