Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19956/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de denúncia de limitação extraoficial do fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, bem como para adoção das medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos e à regularização da assistência prestada aos pacientes.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22848/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a implementação da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22842/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22847/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19824/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca das políticas públicas, dos programas, das ações e dos serviços de atenção à saúde mental dos servidores veteranos da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19825/2026

Requer seja encaminhado às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as políticas, os programas, as ações e a estrutura destinados à atenção à saúde mental dos servidores da segurança pública, inclusive na passagem para a inatividade e após essa passagem, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19843/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22851/2026

Requerem seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para vistoria e acompanhamento institucional do novo modelo de regulação estadual em saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19792/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a disponibilidade de maternidades credenciadas em Belo Horizonte, as medidas em andamento para ampliar a rede de atendimento obstétrico e os critérios adotados para o descredenciamento e o eventual recredenciamento de estabelecimentos hospitalares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19801/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação da rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, especialmente quanto à oferta de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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