Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a recente interrupção do sistema de marcação de exames, esclarecendo se há previsão para restabelecimento completo do serviço;  quantos alunos estão atualmente impossibilitados de marcar exames devido à falha no sistema; como está sendo gerenciado o "backlog" de exames acumulado durante o período de inatividade; se existe algum plano de compensação ou medida emergencial para mitigar esses impactos; quais as medidas preventivas adotadas para evitar futuras interrupções no sistema; se existe um plano de contingência robusto para lidar com incidentes semelhantes no futuro;  como a Prodemge planeja ajustar o calendário de exames para minimizar o impacto acumulado nos alunos; como a Prodemge está comunicando as atualizações e o "status" do sistema aos usuários afetados; se existe um canal específico de suporte e atendimento para lidar com essas questões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à inclusão do "software" PAR-Digital, desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - ou Planejamento de Ensino Individualizado - PEI -, nos programas implementados pela secretaria, para desenvolver estratégias de ensino individualizadas adequadas para os alunos com transtorno do espectro autista - TEA - da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca dos fatos narrados na "Carta Manifesto de Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais acerca do Processo de Inscrição para o Edital PEAES/2024 Veteranos", que asseverou a ocorrência  de instabilidade do "site" e do sistema utilizado para recolhimento das inscrições ao referido edital.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado