Requer seja ouvido o Sr. André Guimarães Bento, no âmbito da comissão, com a finalidade de apresentar denúncia, sob a perspectiva das famílias residentes em assentamentos urbanos localizados no Município de Araguari, acerca da omissão do poder público quanto à implantação da rede de energia elétrica necessária ao atendimento das comunidades, bem como de receber outras demandas relacionadas ao acesso à infraestrutura básica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a disponibilização de arma de fogo institucional substituída ou declarada inservível aos servidores dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possível decisão de fechamento do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, realizada sem prévia comunicação aos servidores e às famílias atingidas, com os esclarecimentos e com o envio a esta Cada do documento que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, tendo em vista denúncias de irregularidades na execução do projeto, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento dessa corporação no Município de Sapucaí-Mirim, bem como para o aumento do efetivo policial nessa unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado