Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 28-A à Lei 13771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de Cisternas nas propriedades Rurais no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: LEI 23102 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Água Pluvial.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política de reaproveitamento das águas pluviais para fins não potáveis nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de sistema de reaproveitamento das águas da chuva e cinzas claras para utilização não potável nas unidades habitacionais construídas pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação, nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos do Estado, de sistema de coleta para captação da água de chuva.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Governo do Estado a isentar os municípios e as associações comunitárias da área mineira da Sudene da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório o levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
