Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a alteração da classificação, natureza ou nomenclatura das funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio no Quadro de Alocação de Pessoal – QAP –, esclarecendo-se os motivos técnicos, legais e jurídicos que embasaram a alteração da classificação, natureza ou nomenclatura das funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio no QAP, uma vez que tais funções eram enquadradas no QAP como “atividades pedagógicas” e passaram a ser classificadas como “atividades administrativas”; e os impactos previstos dessa alteração sobre a carreira, progressão ou promoção funcional, tal como na aposentadoria dos servidores da educação básica que exercem as funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a conclusão do trabalho de elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC - da empresa, tendo em vista a informação, remetida a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 8.861/2024, de que a finalização da elaboração do novo plano estava prevista para fevereiro de 2025.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento de saldo de progressão da Sra. Leila Ribeiro de Abreu Duarte, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 19/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008879-4/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Mauro Pena de Faria Júnior, que se refere a progressão de carreira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008791-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, com urgência, seja garantida aos servidores em estágio probatório a concessão do regime de teletrabalho sempre que estes se enquadrarem nas hipóteses excepcionais previstas no § 2º, do art 1º, da Resolução Seplag nº 57/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado