Altera a Lei 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e a Lei 15011, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o exercício de 2018.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22942 2018 - Lei Ordinária

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 21968 2016 - Lei Ordinária

Dispõe sobre os prazos para encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e à Lei Orçamentária Anual - LOA.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG PARA O PERÍODO 2005-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15472 2005 - LEI ORDINÁRIA