Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

53 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3530/1966

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I, DESTINADA A PROPORCIONAR MEIOS PARA PROMOVER A ELETRIFICAÇÃO DA CIDADE DE VARGEM BONITA.

Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Situação: LEI 4151 1966 - LEI ORDINÁRIA

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