PL PROJETO DE LEI 37/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PIUMHI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5682 1971 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PIUMHI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5682 1971 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENOS DOADOS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4841 1968 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I, DESTINADA A PROPORCIONAR MEIOS PARA PROMOVER A ELETRIFICAÇÃO DA CIDADE DE VARGEM BONITA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 4151 1966 - LEI ORDINÁRIA