Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que sejam tomadas medidas preventivas contra golpes direcionados à população vulnerável e a idosos no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de 1999, que cria o Conselho Estadual da Pessoa Idosa no Estado. (Vincula o Conselho Estadual da Pessoa Idosa à SEDESE, sem subordinação hierárquica, amplia suas competências, dispõe sobre eleição de representantes da sociedade civil, de Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral do Conselho, sobre ressarcimento de despesas de conselheiros, sobre reuniões do Conselho e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para que apoie as instituições que prestam serviço de acolhimento e convivência da pessoa idosa no município.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à ampliação do cofinanciamento estadual para a implantação do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de pessoas idosas acamadas e em risco de isolamento social, com prioridade para o Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento do serviço de proteção social especial de alta complexidade para pessoas idosas nos Municípios de Itaobim e Ladainha.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoa Idosa - Palpi -, ofertado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, e proceder à entrega do voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 18.679/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o programa estadual de cuidados integrados para a pessoa idosa no âmbito da Política Estadual do Cuidado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no relatório final e na prestação de contas referentes à VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, no mês de outubro de 2025, destacando-se os valores destinados e os efetivamente aplicados no evento, inclusive as punições aplicadas à empresa MR Ribeiro, tendo em vista as denúncias de inúmeras violações aos direitos das pessoas idosas que participaram da conferência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os dados referentes à aplicação dos recursos financeiros constituintes do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI –, de que trata a Lei nº 21.144, de 2014, em que estejam detalhadas todas as execuções de valores ocorridas no exercício de 2025 (programas, projetos e ações contemplados) e seu saldo financeiro atual; e nas atas das reuniões realizadas em 2023, 2024 e 2025 pelo grupo coordenador do FEI, constituído por representantes da Sedese, Seplag, SEF e do Conselho Estadual do Idoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas relacionados à política estadual dos direitos da pessoa idosa, indicando-se quais são e qual é o quantitativo de pessoas atendidas em cada uma das ações vinculadas a esses programas, no ano de 2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
