Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em cópia do ofício enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – em que se solicitou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC – no montante de R$15.000.000,00, a serem destinados à restauração do patrimônio cultural do Estado, conforme mencionado pelo governo durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – no período de 1º/1 a 30/4/2025, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Proposição não recebida

Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que estruture, amplie e fortaleça, em sua grade de programação, segmentos e conteúdos específicos dedicados à valorização do patrimônio cultural e à visibilidade dos povos e comunidades tradicionais do Estado, bem como à promoção dos direitos humanos e ao direito à memória; e para que a Rede Minas estabeleça parcerias com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil que atuem nesses campos, a fim de fortalecer e ampliar o desenvolvimento de séries, programas, campanhas e conteúdos educativos que articulem cultura, história, diversidade e cidadania.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - na Comarca de Três Corações pedido de informações sobre as providências adotadas para a proteção do patrimônio natural e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e a Casa da Pirâmide, localizados no Município de São Tomé das Letras, bem como sobre o acompanhamento dessa promotoria em relação ao cumprimento da sentença judicial proferida em 2021 nos autos da Ação Civil Pública nº 103200-22.2015.8.13.0693, movida pelo MPMG em 2015, e as providências adotadas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja retomada a análise do dossiê para o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral (PTE Nº 163/2018), aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – no ano de 2021, nos termos já recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que proceda aos estudos com vistas ao registro do "funk" e do "hip-hop" como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado