Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre as ações de preservação, salvaguarda ou compensação do patrimônio cultural atingido, tanto material quanto imaterial, com ênfase em bens históricos, festas religiosas e saberes tradicionais, conforme Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: LEI 25471 2025 - Lei Ordinária

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E DECLARA MONUMENTO NATURAL A SERRA DA MOEDA).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO