Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Pará de Minas e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja implementado, com urgência, o ensino médio regular na Escola Estadual Manoel Batista, nesse município, o que desempenhará um papel fundamental na redução da evasão escolar, proporcionando aos estudantes uma transição mais suave e contínua entre os níveis de ensino, além de permitir que os alunos desenvolvam habilidades acadêmicas essenciais, preparando-os adequadamente para desafios educacionais futuros e oportunidades profissionais. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, em posição excedente, considerando-se que os cargos para os quais foram aprovados encontram-se vagos, solicitando-se especial atenção, tendo em vista informações recebidas, aos cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada no Município de Pará de Minas, sobre os motivos que levaram o governo do Estado a tomar essa decisão; o planejamento do governo no que concerne a realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção, para reconsideração da decisão, após oitiva da comunidade escolar e da população local.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada Chiara Biondini, pela agressão por ela sofrida no exercício do seu direito de voto durante a 27ª Reunião Extraordinária de Plenário, em 31 de agosto de 2023, quando uma servidora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais proferiu contra ela ofensas e injúrias. 

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o inquérito policial que apura as causas da morte de Max Millian Borges Mendes, ocorrida em 26/6/2023, nas dependências do Complexo Penitenciário Doutor Pio Caneado, no Município de Pará de Minas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário