RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3512/2023
RQN 3512/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações, considerando-se a pretensão do governo do Estado de fechar a
Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada no Município
de Pará de Minas, sobre os motivos que levaram o governo do Estado a
tomar essa decisão; o planejamento do governo no que concerne a
realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida
escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação
do procedimento de extinção, para reconsideração da decisão, após oitiva
da comunidade escolar e da população local.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3925 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada no Município de Pará de Minas, sobre os motivos que levaram o governo do Estado a tomar essa decisão; o planejamento do governo no que concerne a realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção, para reconsideração da decisão, após oitiva da comunidade escolar e da população local.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o possível encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, em Pará de Minas, especificando os motivos da decisão, as estratégias planejadas para realocação de alunos e profissionais de educação e se há possibilidade de reavaliar essa determinação após consulta à comunidade escolar.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3925 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada no Município de Pará de Minas, sobre os motivos que levaram o governo do Estado a tomar essa decisão; o planejamento do governo no que concerne a realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção, para reconsideração da decisão, após oitiva da comunidade escolar e da população local.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o possível encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, em Pará de Minas, especificando os motivos da decisão, as estratégias planejadas para realocação de alunos e profissionais de educação e se há possibilidade de reavaliar essa determinação após consulta à comunidade escolar.
Documentos
Tramitação
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 118.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 118.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 74. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 74. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.