Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: LEI 25873 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que seja garantida especial atenção aos empreendimentos rurais de cana-de-açúcar na região do entorno de Ponte Nova, no que diz respeito à análise e ao processamento de autorizações ambientais, com o fito de desburocratizar sua tramitação e conferir celeridade aos pedidos.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado