Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reconsiderar pedido do Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp nº 1.233.568-3, de ser removido para uma das delegacias de polícia em Governador Valadares, onde o solicitante tem residência fixa e onde estão sua esposa, grávida de cinco meses, e seu filho de 7 anos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de investigador de polícia regido pelo Edital nº 4/2024, diante do déficit de efetivo da PCMG, que atinge 62% para os cargos de investigador e escrivão, conforme dados do Portal da Transparência de Minas Gerais, considerando o estabelecido pela Lei Complementar 129, de 2013.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da viabilidade de realização de um mutirão no Município de Moema, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade para os cidadãos do município e da região.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura dos postos de identificação nos Municípios de Arinos, Chapada Gaúcha, Urucuia e Uruana de Minas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura da delegacia em Brasilândia de Minas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Modifica o art 84 da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - , o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e os 6 profissionais vinculados ao Instituto Médico Lega - IML - de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores desde o ano de 2017, considerando-se o expressivo valor acumulado de R$78,7 milhões.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando ao imediato pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, a qual demonstra a dívida acumulada desde o ano de 2017.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
