RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14421/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
MPMG - pedido de providências para o exame da legalidade dos
procedimentos de seleção de pessoal, especialmente do Edital nº 4/2024,
que se refere ao concurso público de provas e títulos para o cargo de
investigador de polícia I, integrante da série inicial da carreira, do
quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17623 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o exame da legalidade dos procedimentos de seleção de pessoal, especialmente do Edital nº 4/2024, que se refere ao concurso público de provas e títulos para o cargo de investigador de polícia I, integrante da série inicial da carreira, do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17623 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o exame da legalidade dos procedimentos de seleção de pessoal, especialmente do Edital nº 4/2024, que se refere ao concurso público de provas e títulos para o cargo de investigador de polícia I, integrante da série inicial da carreira, do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Documentos
Tramitação
30/10/2025
Remessa do Ofício 2825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
30/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 70, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 70, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 133. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 133. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.