Dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 15660, de 6/7/2005, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá outras providências, para instituir a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos. (Dispõe sobre serviço intersetorial e continuado de proteção em situação de evento climático extremo, calamidade e emergência; participação da sociedade civil e dos Municípios em diagnóstico, planejamento, acompanhamento e monitoramento da referida política; e cofinanciamento para ações municipais de enfrentamento a calamidades; e amplia o objeto da lei para abranger as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos.)

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para fazer o balanço da situação do descomissionamento das 37 barragens alteadas à montante, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que debateu as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos em Minas Gerais e a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.

Requer seja realizada audiência pública para debater os desafio de preparar as cidades mineiras para catástrofes decorrentes de eventos climáticos extremos.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado