Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais Três Marias, em Corinto, pedido de informações acerca do Processo Licitatório nº 889-TK20247, Pregão Eletrônico nº 889-TK20247, consubstanciadas em cópia do referido procedimento, contemplando as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e, se houver, de homologação.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda, declarada habilitada e vencedora do certame, teria apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório deflagrado para a contratação de serviços relacionados à cobrança de IPTU, contemplando as fases: preparatória; de divulgação do edital; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório deflagrado para a contratação de serviços relacionados à cobrança de IPTU, contemplando as fases: preparatória; de divulgação do edital; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente da Central de Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre o Campo do Milan, localizado na região do Bairro Minas Caixa, em Belo Horizonte, esclarecendo-se se o bem imóvel é de propriedade do Estado; se o imóvel está previsto para leilão a ser realizado pelo Estado e sob quais fundamentos; e, na hipótese de ser bem público estadual, se há previsão de manutenção do espaço para uso esportivo ou para outra finalidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado