RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13671/2025
Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de
informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e
administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira,
apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram essa decisão;
as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do
referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já
praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de
seleção, considerando o direito à ampla participação social e a
valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o
posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão
de Ativos - Senad - em relação à repercussão pública e às críticas
infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o
modo como a Senad pretende garantir a continuidade do reconhecimento e do
apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no
campo da política sobre drogas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram essa decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad - em relação à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Senad pretende garantir a continuidade do reconhecimento e do apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/04/2025 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram essa decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad - em relação à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Senad pretende garantir a continuidade do reconhecimento e do apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/04/2025 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação