Requer seja encaminhado ao superintendente da Central de Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre o Campo do Milan, localizado na região do Bairro Minas Caixa, em Belo Horizonte, esclarecendo-se se o bem imóvel é de propriedade do Estado; se o imóvel está previsto para leilão a ser realizado pelo Estado e sob quais fundamentos; e, na hipótese de ser bem público estadual, se há previsão de manutenção do espaço para uso esportivo ou para outra finalidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais Três Marias, em Corinto, pedido de informações acerca do Processo licitatório nº 889-TK20247, Pregão eletrônico nº 889-TK20247, consubstanciadas em cópia do referido procedimento, contemplando as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e, se houver, de homologação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Ubá pedido de informações sobre o processo licitatório da obra realizada na Escola Estadual Eunice Weaver, consubstanciadas em cópia do memorial descritivo da execução da obra, contendo toda a estrutura, os gastos e os materiais utilizados; sobre qual a empresa vencedora do processo licitatório e, portanto, contratada para a reforma estrutural, esclarecendo-se em quais condições foram estabelecidas as cláusulas contratuais para a execução da obra; sobre a existência de disposições no contrato da obra acerca do ressarcimento dos recursos investidos, quando da ocorrência de danos; sobre qual a cláusula contratual que indica o período de garantia da execução do serviço contratado; e sobre se houve laudo técnico emitido pelo setor de engenharia da Secretaria de Estado de Educação assegurando a qualidade e a segurança da obra realizada.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja retirado de pregão eletrônico o terreno de propriedade da Cemig localizado na Avenida Afonso Vaz de Mello, nº 1.936, no Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas a se avaliar a possibilidade de construção de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, e para que o ativo supracitado seja incluído no escopo das negociações entre os governos federal e estadual, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação ou o andamento do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de cuidador para pacientes institucionalizados na Casa de Saúde Santa Izabel, na Casa São Francisco de Assis e Padre Damião, tendo em consideração a observância das prerrogativas funcionais dos profissionais da enfermagem.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado