Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

83 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1989/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade o imóvel que especifica. (Destinação: complementar as instalações do Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade.)

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 6 contra

PL PROJETO DE LEI 1344/2015

Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Jeruel, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 995/2015

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras - Cislav, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 613/2015

Declara de utilidade pública a Associação Resgatando Vidas - ARV - Lavras, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra