Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

83 projetos encontrados

4017/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Construção, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: LEI 24381 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3276/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Fonte Verde, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: LEI 24247 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3269/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação Infantil, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: LEI 24603 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3050/2021 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao trecho da rodovia MGC-354, que liga os Municípios de Luminárias e Lavras.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 24548 2023 - Lei Ordinária

10 a favor 0 contra

Encerrada

RQC

7505/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em um terreno vazio, e veio a óbito.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQN