Requer seja encaminhado ao comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar a atuação das forças policiais no Município de Itacarambi, com especial atenção à Rua Bonfim, onde a concentração de pessoas durante a noite, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e o tráfico de drogas têm se tornado constantes, já tendo ocorrido inclusive disparos de arma de fogo no local. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: LEI 25754 2026 - Lei Ordinária

Requer sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí o Ofício nº 4/2025/Sede e seus anexos, elaborados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Urucuia, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais e maior proteção aos cidadãos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre a instalação de dois aparelhos de ar condicionado modelo "split", com capacidade de 12.000btus (Autorização de Fornecimento nº 560), no setor de saúde do Presídio de São Francisco.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão