Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos e instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta o art 230-A à Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Glaycon Franco (PTN) e Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Arquivado