Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para  regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento da atividade de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em condição "ex situ" a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo, no âmbito do Estado, e dá providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Retirado de tramitação

Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado