PL PROJETO DE LEI 244/2019
PL 244/2019
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4915 de 2018
Proposições anexadas
PL 1492 de 2023
PL 1493 de 2023
PL 3411 de 2025
PL 4096 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Fauna Aquática, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Beneficiário, Povos e Comunidades Tradicionais, Colônia de Pescadores, Turismo, Pesca. Dispositivos, Regularização, Conflito Agrário, Território, Pesca, Saúde, Educação, Trabalho, Pescador (Profissão). Proibição, Pesca Amadora, Transporte, Comercialização, Processamento, Industrialização, Peixe, Animal Nativo, Observação, Critérios. Autorização, Executivo, Criação, Conselho Diretor, Proteção, Fauna Aquática, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Aturação, Bacia Hidrográfica, Observação, Competência, Administração Pública Estadual, Transporte, Alimentação, Alojamento, Representante, Sociedade Civil.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4915 de 2018
Proposições anexadas
PL 1492 de 2023
PL 1493 de 2023
PL 3411 de 2025
PL 4096 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Fauna Aquática, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Beneficiário, Povos e Comunidades Tradicionais, Colônia de Pescadores, Turismo, Pesca. Dispositivos, Regularização, Conflito Agrário, Território, Pesca, Saúde, Educação, Trabalho, Pescador (Profissão). Proibição, Pesca Amadora, Transporte, Comercialização, Processamento, Industrialização, Peixe, Animal Nativo, Observação, Critérios. Autorização, Executivo, Criação, Conselho Diretor, Proteção, Fauna Aquática, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Aturação, Bacia Hidrográfica, Observação, Competência, Administração Pública Estadual, Transporte, Alimentação, Alojamento, Representante, Sociedade Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/08/2025
PL 4096 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 17.
Plenário
PL 4096 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 17.
26/08/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, reforma despacho anterior e determina seja o PL 3411 2025 desanexado do PL 3314 2016, e anexado a este Projeto de Lei, por guardar com ele semelhança. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 86.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, reforma despacho anterior e determina seja o PL 3411 2025 desanexado do PL 3314 2016, e anexado a este Projeto de Lei, por guardar com ele semelhança. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 86.
10/10/2023
PL 1493 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 36.
Plenário
PL 1493 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 36.
10/10/2023
PL 1492 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 35.
Plenário
PL 1492 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 35.
24/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
23/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 4.
20/10/2022
Remessa do Ofício 1766 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juliano Fisicaro Borges, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1766 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juliano Fisicaro Borges, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
19/10/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Estadual de Florestas.
08/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
24/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2020, pág 13. Errata publicada no DL em 27/11/2020, pág 269, retificando a lista de assinaturas do parecer. Recebido na MAD em 8/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2020, pág 13. Errata publicada no DL em 27/11/2020, pág 269, retificando a lista de assinaturas do parecer. Recebido na MAD em 8/6/2021.
24/10/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 4915 2019, por não guardarem semelhança entre si. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 4915 2019, por não guardarem semelhança entre si. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 23.
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4915 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4915 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
20/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.