Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas por pessoas privadas de liberdade custodiadas no Pavilhão 4 da referida unidade prisional, especialmente no que se refere às violações de direitos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governo do Estado pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a execução das medidas que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que promova a apuração de irregularidades nas condições de trabalho existentes no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com adoção das medidas cabíveis para solução dos problemas identificados em visita técnica realizada pela comissão à referida unidade prisional em 11/5/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para averiguar e sanar os problemas que resultam em condições precárias de trabalho e comprometem a segurança dos policiais penais e dos demais servidores do Presídio de São Joaquim de Bicas II e para, caso considere cabível, instaurar ação civil pública destinada a assegurar a correção dessas irregularidades, bem como a recomposição do efetivo da unidade; e seja encaminhado à referida destinatária o relatório da visita realizada em 11/5/2026 ao referido presídio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Presídio de São Joaquim de Bicas II, adotando-se, as medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Poços de Caldas para verificar as condições de funcionamento da unidade, especialmente quanto a possível déficit de policiais penais, superlotação carcerária e reflexos dessas circunstâncias na segurança institucional e nas condições de trabalho dos servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para melhoria das condições de trabalho e segurança dos policiais penais lotados no Presídio Jason Soares Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que aprimorem, com urgência, as condições estruturais, sanitárias e de custódia da Casa de Custódia de Matozinhos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
