Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para retirada dos fios, cabos e demais equipamentos inutilizados e clandestinos fixados nos postes e para adoção de medidas efetivas para solução dos problemas causados por fiação irregular, incluindo a realização de um mutirão de regularização das instalações no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os severos prejuízos causados aos consumidores pelos constantes problemas e falhas no fornecimento de energia elétrica nos municípios da região Norte do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o imediato e integral cumprimento do acordo, firmado em 25/1/2022, entre a Cemig, a Ocupação Povo Brasileiro e a Prefeitura Municipal de Contagem, no âmbito da Mesa de Diálogo de Minas Gerais, tendo em vista os relatos sobre a continuidade do inadimplemento por parte da referida companhia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, os quais têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e à absorção da energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a crescente demanda por "data centers", o consequente aumento do consumo de energia elétrica e a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center – Redata –, bem como para analisar o potencial do Estado, em especial de sua região Norte, para o desenvolvimento e a atração de investimentos nesse setor estratégico, aproveitando sua vocação para a produção de energia mediante fontes renováveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
