Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o andamento das obras a serem executadas nas fontes do Balneário Águas Santas, em Tiradentes, esclarecendo-se se o projeto executivo para realização dessas obras já foi concluído e aprovado pela Codemge e se elas já foram iniciadas e apresentando-se o cronograma de prestação dos serviços contratados de forma integral, com indicação da previsão de início e de término das referidas obras, de forma a averiguar se a empresa contratada está cumprindo os termos e os prazos do contrato.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caxambu pedido de providências para que seja feita vistoria no Parque das Águas Dr. Lissandro Carneiro Guimarães (Parque das Águas de Caxambu) e sejam verificados o estado atual das instalações do parque e a necessidade de restauração de sua estrutura.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o processo de contratação de obras a serem realizadas na Estância Hidromineral Águas Santas, no Município de Tiradentes, aberto em março de 2023, após sucessivas frustrações na licitação, conforme informado pelo Ofício Codemge/Pres. 70/2023, especificando-se o estágio atual do processo, se já foi realizada a contratação e qual a previsão de início das intervenções, lembrando que a citada estância é de relevante interesse turístico e cultural para o município e a região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o balneário hidroterápico, gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos, pretendida pela Codemge, através do Edital de Licitação Modo de Disputa Aberto Presencial nº 55/2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária