Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos que garantem a segurança e o bom funcionamento dos elevadores da Cidade Administrativa, tendo em vista que o governo alega que eles foram recuperados, mas está exigindo dos servidores assinatura de termos de não responsabilização do Estado por sua utilização.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, entre 2012 e 2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a retirada da exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à titular da Intendência da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre as manutenções realizadas desde 2019 nas estruturas metálicas, bem como nos elevadores instalados nos prédios Minas e Gerais, da Cidade Administrativa; e que mencionadas informações estejam acompanhadas de laudos ou documentação equivalente, que demonstrem a data, o tipo e a finalidade das intervenções feitas, indicando-se, ainda, a periodicidade prevista para novas manutenções.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa com as empresas de manutenção entre 2012 e 2024.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantia das condições de saúde e segurança dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados que prestam serviço na Cidade Administrativa, diante das notícias acerca de elevadores e edificações do local, divulgadas no portal Agência Minas Gerais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o termo de compromisso emitido pelo governo nesta terça-feira, dia 14 de maio, que repassa a garantia da segurança aos trabalhadores e as suas respectivas chefias, caso compareçam à sede administrativa de Minas Gerais presencialmente, medida tomada dias após o anuncio da implementação do teletrabalho em função do laudo apresentado no dia 10 de maio deste ano, que apontou problemas em 22 dos 54 elevadores da sede do governo, localizada no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, comprovando-se e destacando-se no referido termo de responsabilidade a garantia de normas, como os códigos específicos da segurança no trabalho, e o cumprimento das leis regulamentares, dos decretos e normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, dentre elas: NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho); NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA); NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO); NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA); NR-12 (Normas de Segurança em Equipamentos Novos e Usados) e NR-35 (Trabalho em Altura), além das legislações estaduais e municipais específicas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
