RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9320/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de
assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820,
de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de
trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação