Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a alínea "j" do inciso I do art 3º e o "caput" do art 3º-A da Lei 22422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. (Inclui Teste da Bochechinha em rol de exames de triagem neonatal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25420 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de medicamentos para o controle da doença de Wilson, especialmente o medicamento Cumprimine, bem como sobre o processo de compra de medicamentos, os motivos da escassez deste medicamento e as medidas que estão sendo tomadas para normalizar o seu fornecimento.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aparecimento de novas doenças raras e métodos para sua detecção.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Autoriza a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal - AME -, Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA - e outras doenças raras.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos, a situação das pessoas atingidas por doenças raras, em especial a narcolepsia e a hipersonia idiopática, e a necessidade de construção de políticas públicas para a garantia dos seus direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 9.475, de 23 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números como modalidade da Loteria Estadual e dá outras providências. (Destina parcela do produto da arrecadação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelos órgãos competentes.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas atingidas por doenças raras, em especial a narcolepsia e a hipersonia idiopática, e a necessidade de construção de políticas públicas para conscientização e diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
