Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25685 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, da informação do tipo sanguíneo e do fator RH.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 11553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Proposição não recebida
Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia entrada para doadores de sangue no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
