PL PROJETO DE LEI 2021/2015
Dispõe sobre a alienação de veículos apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
73 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1930/2015
Dispõe sobre a forma de discriminação dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1734/2015
Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1566/2015
Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
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PL PROJETO DE LEI 1448/2015
PL 1448/2015
Agora
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Dispõe sobre a destinação a ser dada a mercadorias apreendidas no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 791/2015
Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infantojuvenil e de vestuário apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 717/2015
Institui a Semana do Contribuinte Solidário.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23372 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 667/2015
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 145/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de prova de regularidade fiscal das empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 129/2015
Dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço dos Procons Estadual e Municipal na nota fiscal de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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