Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para intervenção nas escolas municipais de Ibirité e para apuração dos fatos relacionados a tentativas de suicídio e suicídio consumado nessa comunidade escolar.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos centros de convivência e cultura como dispositivos estratégicos da rede de atenção psicossocial e para discutir estratégias de fortalecimento, ampliação e consolidação dessa política pública no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação das novas exigências previstas na Norma Regulamentadora nº 1, especialmente em relação à gestão dos riscos psicossociais, considerando a vigência da referida norma com as novas exigências a partir de 26/5/2026, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do número de pacientes que fazem uso do medicamento Riluzol no âmbito do sistema público estadual de saúde, considerando sua indicação no tratamento da esclerose lateral amiotrófica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 2.355/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, e para realizar consulta à população sobre essa matéria, sob a ótica do direito humano à saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Setúbal, nos Municípios de Chapada do Norte e Jenipapo de Minas, atingidos pelos danos decorrentes da operação da Barragem de Setúbal, diante do aumento significativo da turbidez do corpo hídrico e de relatos da ocorrência de esquistossomose na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartrite axial ou espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em Ouro Preto e à Promotoria de Defesa da Saúde em Ouro Preto pedido de providências para apuração de denúncias de não administração de medicamento antiviral indicado para tratamento de influenza em paciente hospitalizado na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
