PL PROJETO DE LEI 1415/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU. (DESTINAÇÃO: ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ JUVÊNCIO SACRAMENTO)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13997 2001 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
55 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 860/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: LEI 9664 1988 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 321/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 204/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG - CEMIG - TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO EM CAXAMBU.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5773 1971 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1262/1969
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5312 1969 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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