PL PROJETO DE LEI 3217/2009
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
61 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2436/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS S.O.S. MATA VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3778/2006
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16693 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3339/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAXAMBU, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 16351 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1415/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU. (DESTINAÇÃO: ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ JUVÊNCIO SACRAMENTO)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13997 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 860/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: LEI 9664 1988 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 321/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 204/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG - CEMIG - TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO EM CAXAMBU.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5773 1971 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1262/1969
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5312 1969 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23567/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Giselle Caetano da Silva referente a questionamentos sobre os cargos vagos de professor de educação básica de filosofia na Superintendência Regional de Ensino de Caxambu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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