Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de levantamento e cadastro da população exposta à radioatividade dos rejeitos que se encontram na Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de Caldas -, Barragem D4 da Indústrias Nucleares do Brasil - INB - e qual sua correlação de risco para a saúde humana.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA-Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen -, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em projeto conceitual apresentado pela INB, que sugere a transferência de materiais radioativos de São Paulo para a Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de Caldas -, bem como a resposta dada pela Cnen a tal proposta, e nos estudos que apontam para outras alternativas locacionais, para envio de tais materiais oriundos de São Paulo, que não seja a UDC de Caldas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos do Acordo de Mariana para apoio à produção de vinhos da Epamig e para a recuperação da estrutura física dessa empresa no Município de Caldas.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da rodovia que liga a localidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, ao Município de Andradas.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação em Caldas pedido de providências para a construção de uma escola indígena para o povo xukuru kariri acunã, do Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos Xucuru Kariri Acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria Especial de Saúde Indigena - Sesai - pedido de providências para adoção de medidas cabíveis visando a garantir a instalação e a regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica no aldeamentos do povo Xucuru Kariri Acunã, localizado no Bairro Taquari, zona rural do município de Caldas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação em Caldas pedido de providências para a construção de uma escola indígena para o povo Xukuru Kariri Acunã, do Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos xucuru kariri acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
