Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal para atender à necessidade de criação de novas vagas para o ensino fundamental.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21830 2015 - Lei Ordinária
Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu, situada nos Municípios de Taguaraçu de Minas, Caeté, Nova União, Santa Luzia e Jaboticatubas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.)
Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DE MORRO VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAETÉ.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN)
Situação: LEI 20632 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSÉ FAUSTINO À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAETÉ AO DE BARÃO DE COCAIS.
Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORRO VERMELHO, COM SEDE NO DISTRITO DE MORRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CAETÉ.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 19116 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE CAETÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17336 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-435, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAETÉ À BR-381.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 15718 2005 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA O TOMBAMENTO DA SERRA DA PIEDADE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 84, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
