Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita às comunidades afetadas pelas desapropriações relacionadas à expansão do Complexo Minerário Casa de Pedra, da CSN Mineração S.A., no Município de Congonhas, para averiguar possíveis violações de direitos humanos e buscar formas de garanti-los para essas comunidades.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca do "status" do cumprimento das condicionantes ambientais dos empreendimentos licenciados no complexo da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para verificar a legalidade do Decreto com Numeração Especial n° 496, de 12 de julho de 2024, que, em seu art. 3º, autoriza a empresa CSN Mineração S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no anexo do decreto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que o relatório da visita técnica ao Município de Congonhas, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 23/9/2024 e publicado no Diário do Legislativo em18/12/2024, seja integrado aos documentos considerados no processo de análise da obtenção da licença prévia do projeto de expansão da Mina Casa de Pedra, haja vista a relevante escuta da população atingida que ocorreu durante a visita.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à área do Projeto Lavra no Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro - Fase 4, da empresa CSN Mineração, no Município de Congonhas, para escuta da população e verificação dos potenciais danos socioambientais do empreendimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília, pedido de providências para a imediata suspensão das análises referentes à concessão de licenças ambientais a empreendimentos minerários na região de Congonhas, até que seja realizada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola do Campinho, situada naquele município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo, iniciado há mais de dez anos, de desapropriação e realocação dos moradores do Bairro Plataforma, atingidos pela atividade minerária em Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações sobre a fala do Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, representante da Gerdau, durante a 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 26/5/2025, de que é de inteira responsabilidade contratual das empresas terceirizadas da Gerdau a prestação de serviços na planta da Gerdau em Ouro Branco e Congonhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o plano global de expansão da Mina Casa de Pedra, localizada em Congonhas, com a descrição das estruturas atualmente licenciadas e em operação e as estruturas projetadas para compor o complexo minerário da referida mina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
