RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9274/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs; em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a Secretaria Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes; qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
