PL PROJETO DE LEI 2371/2020
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido pelos órgãos de trânsito por irregularidades nas documentações e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
92 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1529/2020
Regulamenta o art. 15, da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 1495/2020
Dispõe sobre o procedimento de desfazimento de bens móveis pelas escolas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 978/2019
PL 978/2019
Agora
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Autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos pertencentes ao Estado de propagandas institucionais e governamentais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 790/2019
Dispõe sobre a proibição de veículos oficiais do Estado, utilizarem película protetora de insulfilm.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2019
PRE 5/2019
Agora
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Dispõe sobre a sustação do Decreto 44028, de 19 de maio de 2005, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 140/2019
Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23530 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 13/2019
PL 13/2019
Agora
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Dispõe sobre a doação dos bens semoventes canino e equino integrantes do patrimônio do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 4976/2018
Altera o § 2º do art 7º da Lei 11552, de 3 de agosto de 1994, revoga o art 94 da Lei 11050, de 19 de janeiro de 1993, e dá outras providências. (Que trata da doação para entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 4949/2018
PL 4949/2018
Agora
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Acrescenta o § 3º ao art 1º da Lei 17159, de 21 de novembro de 2007, que trata de normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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