Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a realização de debates entre alunos no âmbito dos componentes curriculares das unidades escolares da rede pública do sistema estadual de ensino, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: LEI 25900 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão no projeto Autismo na Escola de todos os alunos do ensino fundamental da rede pública do Estado, como atividade extracurricular.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de atividades de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico ou político dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular comum e seu objeto didático-pedagógico.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25178 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta inciso VI ao art 2º, acrescentando como diretriz para a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino a obrigação de o estabelecimento de ensino notificar o responsável pelo aluno menor de idade acerca de evento extracurricular fora do estabelecimento com 14 dias úteis de antecedência, no mínimo.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui autorização para o ensino de tópicos básicos e avançados de cidadania, respeito, disciplina e segurança.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Institui o projeto Escola Aberta, destinado a fomentar a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública estadual de educação do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais às alunas das escolas da rede pública de ensino em olimpíadas científicas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
