Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a situação da Ocupação Povo Brasileiro, localizada em Contagem, o processo de reassentamento das famílias dessa ocupação, a faixa de segurança definida pela Cemig em relação a sua rede e as medidas adotadas para garantir a segurança, o respeito aos direitos das pessoas ali residentes e sua efetiva realocação habitacional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às áreas de ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de informações sobre o reassentamento previsto para as famílias da Vila da Luz, em razão das obras da BR-381 e do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, especificando-se o acordo que definiu o local para o reassentamento, considerando que desde 2012 havia decisão de que o mesmo espaço seria destinado para a construção de moradias populares para atender o déficit habitacional de Belo Horizonte, o que também atenderia a população de baixa renda; o modelo de reassentamento que será adotado e as regras de condomínio para os reassentados, com destaque daquelas regras que os protegem das intempéries econômicas; e as instâncias de participação em que as regras para o reassentamento e as regras do condomínio foram construídas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para fazer constar no aplicativo Google Maps a Rua Manoel Bahia, na Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, em Betim.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para fazer constar no aplicativo Google Maps a Rua Manoel Bahia, na Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, em Betim.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado