Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o programa Alimentação Inclusiva, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais - celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos, autistas - nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações acerca das condições gerais do restaurante universitário, incluindo infraestrutura, capacidade de atendimento e medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança alimentar aos usuários.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações acerca das condições gerais do restaurante universitário, incluindo a infraestrutura, capacidade de atendimento e medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança alimentar aos usuários.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar público e privado do Estado para garantir alimentação adequada e saudável.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para transferência às escolas família agrícola de recursos para alimentação escolar no âmbito da Ação 2102 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – ou da Ação 2101 – Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peae –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
